Ser artesão é legal. Mas ainda falta mais. Muito mais...

O Brasil finalmente passou a enxergar, ao menos no papel, aquilo que milhares de pessoas já sabiam há muito tempo: artesanato é profissão. Mais que isso, é trabalho, é renda, é cultura, é memória. Demorou, mas, finalmente, em outubro de 2015, a então presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.180, que reconheceu oficialmente a profissão de artesão.

Foi um marco importante. Pela primeira vez, quem vive do barro, da madeira, do fio, da palha, da cerâmica, da costura, do bordado e de tantos outros saberes passou a ter direito a carteira profissional, acesso a programas públicos, linhas de crédito e políticas específicas.

Mas, como a história segue lenta, onze anos depois, embora muita coisa tenha avançado, ainda existe uma sensação comum entre artesãos de todo o Brasil: a de que o reconhecimento chegou, mas o caminho continua incompleto. Aquele trabalho que não seca nunca, costura sem viés, quadro sem moldura.

Porque reconhecer a profissão é importante. Mas garantir formação, apoio permanente e oportunidades reais é o que transforma uma lei em mudança de vida.

O que o governo fez já é muito? É um começo...

É importante reconhecer que houve avanços concretos. Em 2026, o Ministério do Empreendedorismo anunciou o maior pacote de investimentos já destinado ao Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), que completa 35 anos. Ao todo, são R$ 28 milhões destinados a três áreas principais: logística, cadastro e qualificação.

Esse investimento fortalece o SICAB, o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro, plataforma por onde artesãos podem emitir gratuitamente a Carteira Nacional do Artesão. Mais do que um documento, a carteira funciona como uma porta de entrada para feiras, editais, cursos, eventos, linhas de crédito e políticas de incentivo.

Hoje, o cadastro pode ser feito de forma online, pela plataforma Gov.br, ou presencialmente, nas coordenações estaduais de artesanato. A própria Lei 13.180/2015 também estabeleceu diretrizes ambiciosas para o setor. Entre elas, estão a valorização da cultura brasileira, a criação de linhas de crédito especiais, a qualificação permanente dos profissionais, o apoio à abertura de novos mercados e a certificação de qualidade dos produtos artesanais. Mas existe um ponto dessa lei que ainda chama atenção: o artigo 4º autorizou a criação de uma Escola Técnica Federal do Artesanato. Mais de uma década depois, ela nunca saiu do papel.

Reconhecer a profissão foi um passo importante. Mas reconhecer o saber artesanal como conhecimento técnico e acadêmico ainda é um desafio.

O novo pacote federal para o artesanato

Governo federal anuncia maior investimento da história do PAB

Em 2026, o governo federal anunciou R$ 28 milhões para fortalecer o Programa do Artesanato Brasileiro.

O investimento será dividido entre:

• modernização e ampliação do SICAB

• ações de logística para participação de artesãos em feiras e eventos

• cursos e programas de qualificação

• fortalecimento das coordenações estaduais

• ampliação do acesso à Carteira Nacional do Artesão

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o PAB já alcança mais de 3.900 municípios brasileiros e atende milhões de artesãos direta e indiretamente.

Estados e municípios que decidiram agir

Enquanto a política nacional ainda avança de forma desigual, alguns estados e municípios começaram a construir caminhos próprios.

Em São Paulo, o programa Empreendedor Artesão oferece apoio para formalização, acesso a crédito por meio do Banco do Povo e da Desenvolve SP, além de cursos gratuitos em parceria com Sebrae, Qualifica SP e Fundo Social. Na capital paulista, o programa Mãos e Mentes Paulistanas se tornou referência. Além do cadastro municipal, ele oferece capacitação, mentorias, acesso a feiras e participação em grandes eventos, como a Mega Artesanal, Expo Católica entre outras.

No Mato Grosso, a Lei 13.121/2025 criou o Pró-Artesão, programa que conecta artesanato, turismo sustentável e preservação de técnicas tradicionais. Já em Pernambuco, o Centro de Artesanato de Pernambuco mantém lojas em Recife e Bezerros, garante desconto na Fenearte e oferece isenção de ICMS para artesãos com carteira ativa.

São exemplos importantes. Mostram que, quando existe vontade política, o artesanato deixa de ser visto apenas como complemento de renda e passa a ocupar o lugar de atividade econômica, cultural e estratégica. Mas também revelam um problema: essas iniciativas ainda dependem muito de quem está no governo naquele momento. Mudam de gestão para gestão, variam conforme o orçamento e, muitas vezes, não se conectam entre si.

O que ainda falta: educação

Existe um ponto que ainda é pouco discutido no Brasil: o artesão continua sem um caminho formal de formação reconhecido nacionalmente.

Hoje, um chef pode fazer faculdade de gastronomia. Um designer pode cursar graduação, pós-graduação e mestrado. Um marceneiro pode sair do SENAI com certificação reconhecida.

O artesão, na maior parte do país, ainda aprende com a família, com a comunidade, em oficinas, em cursos livres, na prática do dia a dia. Esse conhecimento é valioso. É ancestral. É legítimo. Mas, ao mesmo tempo, a ausência de cursos técnicos e graduações específicas faz com que muitos profissionais não tenham reconhecimento formal de tudo aquilo que sabem.

Os cursos oferecidos hoje por Sebrae, SENAR, Qualifica SP e Fundo Social são importantes, mas costumam ser voltados para empreendedorismo, marketing, precificação e vendas.

Eles ajudam o artesão a administrar melhor o próprio negócio. Mas não aprofundam áreas técnicas como teoria da cor, design têxtil, química de pigmentos naturais, ergonomia, sustentabilidade de materiais, biomecânica do trabalho manual ou história do artesanato brasileiro. Não existe hoje, no país, um currículo nacional de formação técnica em artesanato. Também não existe uma graduação específica em artesanato nas universidades federais. A Escola Técnica Federal do Artesanato, prevista em lei desde 2015, continua sem previsão de implementação.

Glossário das leis de incentivo à cultura.

Lei Rouanet

Permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda para apoiar projetos culturais aprovados pelo governo federal.

ProAC ICMS

Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo. Permite que empresas destinem parte do ICMS para projetos culturais paulistas, incluindo iniciativas ligadas ao artesanato.

FazCultura

Programa do Distrito Federal que permite abatimento de ICMS para empresas que apoiam projetos culturais.

Pró-Cultura RS

Lei de incentivo do Rio Grande do Sul que permite a empresas patrocinarem projetos culturais e descontarem parte do valor do ICMS devido.

Lei do MEI

Embora não seja uma lei de incentivo cultural, o enquadramento como Microempreendedor Individual facilita a emissão de nota fiscal, a formalização e o acesso a benefícios previdenciários.

SICAB

Sistema nacional que reúne o cadastro dos artesãos brasileiros e permite a emissão da Carteira Nacional do Artesão.

Olho aberto!

O ano de 2026 bate à porta e, com ele, renova-se a responsabilidade de mais de 10 milhões de brasileiros que fazem do artesanato não apenas arte, mas o seu sustento. Muitas vezes visto apenas pelo viés do folclore, o setor artesanal é, na verdade, uma potência econômica que precisa de políticas públicas sérias para prosperar. Por isso, entender quem são os candidatos e como eles podem impactar o seu ateliê é o primeiro passo para transformar talento em estrutura profissional.

Diferente das últimas eleições municipais, 2026 é ano de Eleições Gerais. Isso significa que levaremos seis votos para a urna: Deputado Federal, Deputado Estadual (ou Distrital), dois Senadores, Governador e Presidente. É o momento de olhar para as esferas que decidem as grandes leis e o destino das verbas federais e estaduais. No topo da pirâmide, o Presidente e o Governador têm o poder de fortalecer o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), garantindo a emissão da Carteira do Artesão e financiando grandes vitrines, como a Fenearte, além de gerir isenções de impostos (como o ICMS) que tornam o produto artesanal mais competitivo.

Já no Legislativo, o papel de Deputados e Senadores é criar a base jurídica que protege a profissão. São eles que podem tirar do papel projetos como a Escola Técnica Federal do Artesanato, garantindo que o conhecimento tradicional se some à formação técnica e acadêmica. Além disso, através das emendas parlamentares, esses políticos podem destinar recursos diretos para associações e cooperativas regionais, equipando oficinas coletivas e centros de comercialização.

Embora Prefeitos e Vereadores não estejam na disputa este ano, o diálogo com eles deve ser contínuo. Enquanto as grandes leis vêm de cima, é na esfera municipal que se resolve o cotidiano: a organização das feiras locais, a ocupação de espaços públicos e a desburocratização de alvarás para o artesão empreendedor. Cobrar direitos não é apenas um ato político, é uma estratégia de mercado.

Para este ciclo eleitoral, é importante reforçar: vale questionar cada candidato sobre o conhecimento que possuem do SICAB (Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro) e se eles defendem políticas permanentes de crédito e capacitação. O artesanato brasileiro já provou sua potência; o que falta, agora, é o reconhecimento de que a oficina familiar e o mercado internacional estão conectados pelo mesmo fio. Reconhecer a profissão foi só o começo; o próximo passo é construir um caminho onde o talento tenha, finalmente, a estrutura que merece.

Fontes oficiais

• Presidência da República — Lei 13.180/2015

• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

• Programa do Artesanato Brasileiro (PAB)

• SICAB / Gov.br

• Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo

• Programa Empreendedor Artesão

• Prefeitura de São Paulo — Mãos e Mentes Paulistana

• Governo de Pernambuco — Centro de Artesanato de Pernambuco

• Governo do Mato Grosso — Lei 13.121/2025

• Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo — ProAC

• Secretaria de Economia do Distrito Federal — FazCultura

• Secretaria da Cultura do Rio Grande do Sul — Pró-Cultura RS texto: Bete Monta imagens: Canva