“Tô Legal!”, em SP, passa a autorizar venda porta a porta de Artesanato


Desde ontem, dia 29 de junho, o programa "Tô Legal!", da Portaria de Autorização e Termos de Permissão de Uso para Comércio e Serviços em Logradouros e Vias Públicas de São Paulo passou a autorizar a categoria artesanato na venda porta a porta.


Lançado em julho de 2019, pela Prefeitura da cidade, o programa "Tô Legal!" busca regularizar a atividade de ambulantes em toda a cidade. O objetivo é incentivar o empreendedorismo e a geração de renda.


O processo de obtenção do documento no “Tô Legal!” é muito simples: o interessado acessa o serviço na internet, onde estarão informações como um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária para obter o “Tô Legal!”, e a partir daí, é só solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido e pelo período desejado.


A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP) na rede bancária.

O interessado deverá possuir senha web vinculada a um Cadastro do Contribuinte Mobiliário (CCM), ou Microempreendedor Individual (MEI); ou um certificado digital nas mesmas condições. Quando se tratar de comércio de produto alimentício também será necessário ter concluído o curso de Manipulação de Alimentos.


Saiba mais em: https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/

https://www.dicasmei.com.br/dicas/dicas-de-negocios/vendedor-porta-a-porta.html


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