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O Brasil do artesão

há 4 horas
7 min de leitura

Um mapa dos programas que reconhecem, qualificam e abrem mercado para quem vive do fazer manual, do governo federal às feiras da capital paulista


Quem vive do artesanato no Brasil conta com uma rede de apoio público maior do que costuma imaginar, embora ela esteja espalhada por muitas portas. Há programa federal, lei nacional, coordenação em cada estado, ações de comércio exterior, centros de referência e feiras organizadas por prefeituras. Como cada porta pertence a um órgão diferente, o artesão nem sempre sabe por onde começar. Esta matéria percorre esse caminho do maior para o menor, do país até o bairro, e mostra que quase todas as portas se abrem com a mesma chave: o cadastro oficial e a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão.


Infográfico: Canal Craft
Infográfico: Canal Craft

A lei que sustenta tudo

A base de toda essa rede é a Lei nº 13.180, de 2015, conhecida como Estatuto da Artesã e do Artesão. Ela ganhou nova redação com a Lei nº 15.419, sancionada em 28 de maio de 2026, que nasceu de um projeto apresentado em 2019 na Câmara dos Deputados. Pelo texto atualizado, artesã ou artesão é toda pessoa física que exerce a profissão de forma individual, associada ou cooperativada.


A mudança mais visível foi a inclusão da palavra "artesã" na lei, que passou a dar atenção especial às mulheres nas linhas de crédito voltadas à compra de matéria-prima, de equipamentos e à comercialização. O poder público também passou a poder apoiar associações de mulheres artesãs e a construção de sedes próprias de associações, com espaço para escolas voltadas a adolescentes e jovens, sempre conforme a disponibilidade de orçamento. O 19 de março virou oficialmente o Dia Nacional da Artesã e do Artesão, e a validade da carteira nacional foi fixada em três anos, renováveis mediante comprovação de contribuição à Previdência Social. As carteiras emitidas antes da nova lei mantêm o prazo que já tinham.


No país

O principal instrumento federal é o Programa do Artesanato Brasileiro, o PAB, criado em 1991. Hoje ele fica no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, onde é gerido pela Diretoria de Artesanato e Economia Criativa. O programa trabalha em quatro frentes: o reconhecimento da profissão, o acesso a mercado por meio de feiras nacionais e internacionais, a qualificação e o cadastro nacional, chamado SICAB, que reúne os dados dos artesãos e serve de base para as políticas do setor. Em 2026, o PAB abriu também um edital para reconhecer e registrar mestres e mestras artesãos de todo o país.


Mapa do Brasil em ponto cruz. Imagem gerada por IA.
Mapa do Brasil em ponto cruz. Imagem gerada por IA.

O Ministério da Cultura atua por outro ângulo, olhando o artesanato como saber tradicional. Em 2026 criou a Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares e, com o Ministério da Educação, lançou o programa Ciclo de Saberes, que leva mestres e mestras para dentro das escolas. Pela Política Nacional Aldir Blanc, estados e municípios podem ainda oferecer a Bolsa Cultura Viva para mestras e mestres ligados a Pontos de Cultura.


Para quem pensa em vender para fora do país, a ApexBrasil mantém o Brasil Feito à Mão, com cursos gratuitos de comércio exterior, consultorias, rodadas de negócios e participação em feiras internacionais. Em 2026, a agenda incluiu uma rodada de negócios na Fenearte, em Olinda, e uma missão a Paris. O artesão individual precisa ter a Carteira Nacional para participar.


O Sebrae completa esse primeiro nível com o Centro Sebrae de Referência do Artesanato Brasileiro, o CRAB, na Praça Tiradentes, no Rio de Janeiro. Além de expor e vender peças de todo o país, o centro publicou em 2026 novos estudos sobre a economia do setor, o consumidor de artesanato e o artesão no mercado nacional, e anunciou a sexta edição do Prêmio TOP 100 de Artesanato.


Crochê filé. Imagem gerada por IA.
Crochê filé. Imagem gerada por IA.

Nas regiões

O Brasil não tem uma política de artesanato organizada por região, e esse nível aparece de forma indireta, quase sempre ligado a eventos. As feiras nacionais apoiadas pelo PAB circulam pelo país, como o Salão do Artesanato Raízes Brasileiras, que em 2026 teve edições no Distrito Federal e em São Paulo, e a Feira Nacional de Artesanato e Cultura, a Fenacce, realizada em setembro em Fortaleza. A ApexBrasil também faz edições regionais das suas rodadas, como a Exporta Mais Amazônia, realizada em Rio Branco em 2025. E o CRAB costuma montar mostras dedicadas a uma região, como a Sinta o Sul, feita com o Sebrae de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul. Para chegar a esses eventos, porém, o artesão passa pelo estado onde mora.


Nos estados

Cada uma das 27 unidades da federação tem uma Coordenação Estadual do Artesanato, ligada ao PAB. É ela que faz o cadastro no SICAB, aplica o teste de habilidade técnica, emite a carteira e publica os editais que selecionam artesãos para as feiras nacionais. Um detalhe curioso é que cada estado coloca essa coordenação numa área diferente do governo. Em Goiás ela está na Secretaria da Retomada, no Pará fica na secretaria de assistência social, trabalho e renda, no Piauí funciona na Cultura, por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Artesanato Piauiense, e no Espírito Santo está na agência de apoio às micro e pequenas empresas. Em Alagoas, o trabalho leva a marca Alagoas Feita à Mão e inclui mutirões de emissão de carteira nos municípios.


Alguns estados também investem em conhecer melhor o próprio artesanato. No Maranhão, um mapeamento feito entre 2016 e 2020 percorreu mais de 2 mil povoados do interior e deu origem à plataforma Artesanato do Maranhão, lançada em 2024 com apoio do governo estadual. O acervo reúne 4.736 artesãos catalogados, mais de 23 mil tipos de produtos e 217 técnicas de execução.


Em São Paulo, o governo estadual lançou em novembro de 2025 o programa Empreendedor Artesão, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O programa ajuda na emissão da carteira nacional e da estadual, orienta a abertura de MEI, cooperativa ou associação, oferece cursos em parceria com o QualificaSP, o Fundo Social, o Sebrae-SP e o Senar, e dá acesso a microcrédito pelo Banco do Povo Paulista. A Desenvolve SP, por sua vez, financia municípios que queiram criar espaços de venda de artesanato. Em seis meses, o programa chegou a 174 municípios paulistas, emitiu mais de 1,7 mil carteiras e realizou 378 mentorias em encontros regionais.


No lançamento, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, resumiu a proposta: "Queremos que o artesão tenha as mesmas condições de crescimento que qualquer outro empreendedor." A artesã Maria Clara Fragoso, de 71 anos, que trabalha com argila há mais de três décadas, lembrou como era antes: "No passado, ninguém dava confiança para o artesão."


Pintura em madeira. Imagem gerada por IA.
Pintura em madeira. Imagem gerada por IA.

Na cidade e no bairro

O último degrau é o município. Na capital paulista, a Lei Municipal nº 16.573, de 2016, criou o Programa Municipal do Artesanato Paulistano, que hoje é executado pelo Mãos e Mentes Paulistanas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. A lei prevê cursos, feiras, mapeamento do setor, apoio à formalização, acesso a microcrédito, vantagens para produtos artesanais nas compras da prefeitura e vagas em feiras reservadas a artesãos indígenas.


Na prática, o programa trabalha em três eixos: o cadastramento municipal, a qualificação empreendedora e as feiras. Todo mês a prefeitura abre centenas de vagas em feiras espalhadas por todas as regiões da cidade, em parques, praças, mercados municipais e centros comerciais. A participação é gratuita e as barracas são cedidas pela prefeitura, com exceção das feiras nos mercados municipais da Penha e da Vila Formosa. Para novembro de 2026, foram mais de 500 vagas, incluindo eventos como a Mesa SP e a feira da Câmara Municipal. Para disputar essas vagas, o artesão precisa estar credenciado no programa.


É nesse nível que o apoio público chega ao bairro. As feiras do Mãos e Mentes Paulistanas acontecem em endereços como o Parque Buenos Aires, a Praça do Patriarca e o Parque Alto da Boa Vista, em Santo Amaro, o que leva o artesão para perto de quem mora em cada região da cidade.


Uma chave para muitas portas

Olhando o mapa inteiro, fica claro que as políticas para o artesão existem em todos os níveis de governo, mas conversam entre si por meio de um mesmo documento. O cadastro no SICAB e a carteira nacional dão acesso às feiras do PAB, às rodadas da ApexBrasil, aos programas estaduais e, em São Paulo, à carteira estadual. Por isso, o primeiro passo de quem quer entrar nessa rede costuma ser procurar a coordenação de artesanato do próprio estado.

 

BOX | Carteira Nacional da Artesã e do Artesão

A carteira é o documento que identifica a artesã e o artesão em todo o país. Ela é gratuita e emitida depois do cadastro no SICAB e da aprovação em uma avaliação de habilidade técnica feita pela coordenação estadual.

O que ela garante. Reconhecimento formal da produção artesanal ou da condição de mestre artesão; acesso às políticas do Programa do Artesanato Brasileiro, como feiras nacionais, microcrédito e capacitação técnica, gerencial e de comercialização; possibilidade de isenção de ICMS na venda das peças em alguns estados, conforme a lei de cada um; participação nas ações da ApexBrasil para artesãos individuais; e, em São Paulo, emissão automática da carteira estadual, que dá acesso a feiras e espaços de comercialização no estado.

Quem pode tirar. Pessoas com 16 anos ou mais, que morem no estado onde fazem o pedido. Imigrantes precisam apresentar documento que comprove sua situação legal no país.

Como tirar. O cadastro pode ser feito pelo Portal do Artesanato Brasileiro (sicab.serpro.gov.br) ou diretamente na Coordenação Estadual do Artesanato. Depois vêm a análise dos documentos, a avaliação da peça e a assinatura da ficha, que gera o número SICAB e a carteira, impressa ou digital.

Validade. Três anos, renováveis com comprovação de contribuição à Previdência Social, conforme a Lei nº 15.419/2026. Carteiras emitidas antes de 29 de maio de 2026 mantêm o prazo original.

Fontes

Cultura Viva, Ministério da Cultura: https://www.gov.br/culturaviva/pt-br/cultura-viva/

ApexBrasil: Artesanato: https://apexbrasil.com.br/artesanato

Estrutura do PAB, Governo de Goiás: https://goias.gov.br/industriaecomercio/?p=4025


 

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