Pró-Artesão: projeto na Câmara quer unir artesanato e turismo em uma política nacional

Aprovado na Comissão de Cultura, o PL 4.167/2025 agora aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça. Entenda o que o texto propõe, o que ainda está em aberto e como acompanhar.

Muita peça artesanal encontra seu comprador no momento em que o visitante chega à cidade, passeia pela feira ou entra no ateliê e decide levar para casa um pedaço daquele lugar. É dessa relação entre o artesanato e o turismo que trata o Projeto de Lei nº 4.167/2025, apresentado na Câmara dos Deputados em 21 de agosto de 2025 pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). O texto cria o Pró-Artesão, voltado ao desenvolvimento da produção artesanal associada ao turismo, com a proposta de gerar trabalho e renda e de fortalecer as tradições culturais de cada região.

A ideia nasceu de projetos apresentados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que o autor propõe estender a todo o país. Na justificativa, ele argumenta que a peça única ganha valor num mercado dominado pela produção em massa e chama a atenção para o lado imaterial do ofício, que passa de pessoa para pessoa e depende de atrair os mais jovens para continuar existindo.

O que o projeto propõe

O texto é enxuto, com oito artigos. Entre os objetivos estão o turismo sustentável, o estímulo à produção artesanal como fonte de trabalho e renda, o fortalecimento das tradições culturais e a melhoria das condições de vida da população, além de uma gestão pública mais preparada para cuidar do setor.

As diretrizes detalham o caminho. O projeto fala em valorizar a identidade e a cultura locais, identificar artesãs, artesãos e seus produtos para dar visibilidade a eles, integrar o artesanato a outros setores, sobretudo ao turismo, e incentivar a qualificação permanente e a recuperação de técnicas tradicionais. Também prevê a divulgação dos produtos no Brasil e no exterior, o apoio à venda por meio de eventos, rodadas de negócios e pontos de venda, a busca de parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, e a definição de requisitos para que quem vive do artesanato tenha acesso a políticas e incentivos públicos.

O que conta como produto artesanal

O artigo 4º traz uma definição. Pelo texto, produto artesanal é aquele feito de forma independente, em que o produtor domina e executa todo o processo, com predomínio do trabalho manual, autonomia sobre o planejamento, preferência pela produção em casa ou em espaço comunitário e ligação com a cultura da região. A matéria-prima pode ser natural (animal, vegetal ou mineral), processada (de forma artesanal, industrial ou mista) ou reciclada. O projeto organiza ainda o artesanato em quatro categorias: indígena, tradicional, típico regional étnico e contemporâneo.

Certificação e visitas aos ateliês

A produção será certificada pelo poder público, conforme regras que ainda serão definidas em regulamento. Os critérios mínimos previstos são o respeito aos valores históricos, sociais e culturais, a adequação ambiental e social da produção e a permissão de visitação pública aos locais onde as peças são feitas.

Esse último ponto conversa diretamente com o turismo, já que abrir o ateliê ao visitante costuma valorizar a peça e aproximar quem compra de quem faz. Ao mesmo tempo, como o próprio projeto dá preferência à produção em espaço doméstico, a regulamentação vai precisar esclarecer como essa visitação funcionaria para quem trabalha em casa, que é a realidade de muitas artesãs e artesãos.

Onde o projeto está

O PL 4.167/2025 tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado nas comissões sem passar pelo Plenário da Câmara. Ele foi distribuído para duas delas: a Comissão de Cultura e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Na Comissão de Cultura, a relatora foi a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela deu parecer favorável com uma única emenda, que troca "Programa Nacional" por "Política Nacional" no nome, por entender que a proposta funciona como um marco para organizar diferentes ações de governo. Para a relatora, o Pró-Artesão "valoriza o artesanato como expressão cultural brasileira". Nenhum outro deputado apresentou emendas no prazo aberto para isso, e o parecer foi aprovado em votação simbólica no dia 8 de abril de 2026.

No mesmo dia o projeto chegou à CCJC, onde está desde então aguardando a designação de um relator, segundo consulta à página da Câmara em 11 de novembro de 2026. Nessa comissão, a análise se concentra na constitucionalidade e na forma jurídica do texto. Se for aprovado ali e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para o Senado. Para virar lei, precisa passar pelas duas Casas e ser sancionado pela Presidência da República.

O que ainda está em aberto

Uma leitura atenta do texto mostra lacunas importantes. O projeto não indica de onde virão os recursos nem qual órgão do governo ficará responsável por executar a política, e deixa para um regulamento posterior tanto a certificação quanto os requisitos de acesso aos incentivos. Na prática, mesmo aprovado, o Pró-Artesão dependeria de regulamentação e de orçamento para chegar ao dia a dia de quem produz.

O parecer da própria relatora lembra que o tema já aparece em outros instrumentos, como o Programa do Artesanato Brasileiro, criado em 1995, o Estatuto da Artesã e do Artesão (Lei 13.180/2015), a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei 14.903/2024). O mérito do projeto está em reunir artesanato e turismo numa mesma política e em manter o setor na pauta do Congresso, e o seu alcance vai depender de como ele se encaixar nessas estruturas que já existem.

Uma lei que já mudou neste ano

Vale não confundir o Pró-Artesão com outra proposta que avançou em 2026. O PL 6.249/2019, aprovado pelo Senado em maio, foi sancionado e virou a Lei nº 15.419, de 28 de maio de 2026. Ela alterou o antigo Estatuto do Artesão, que passou a se chamar Estatuto da Artesã e do Artesão, incluiu a palavra "artesã" na legislação, acrescentou o fortalecimento das associações de mulheres artesãs entre as diretrizes da política para o setor e renomeou o 19 de março como Dia Nacional da Artesã e do Artesão. O Pró-Artesão é um projeto separado e continua em tramitação.

Como acompanhar

A tramitação pode ser acompanhada na página da proposta no site da Câmara dos Deputados, em camara.leg.br/propostas-legislativas/2551205, onde também estão o texto integral, o parecer da Comissão de Cultura e um espaço para registrar opinião sobre o projeto. O Canal Craft segue de olho e volta ao assunto quando houver relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conhecida pela sigla CCJC. Trata-se de

uma das comissões mais importantes da Câmara dos Deputados. Ela confere se cada projeto respeita a Constituição, se combina com as leis que já existem e se está bem escrito do ponto de vista jurídico. A avaliação do conteúdo da proposta fica com as comissões temáticas, que no caso do Pró-Artesão foi a Comissão de Cultura. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, a CCJC é a última etapa dele na Câmara antes de seguir para o Senado.

Fontes

Câmara dos Deputados. PL 4.167/2025, texto integral e parecer da Comissão de Cultura. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3110741&filename=Avulso%20PL%204167/2025

Câmara dos Deputados. Ficha de tramitação do PL 4.167/2025, consultada em 11/11/2026. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2551205

Câmara dos Deputados. Emendas ao PL 4.167/2025. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_emendas?idProposicao=2551205&subst=0

Agência Câmara de Notícias. Comissão de Cultura aprova política nacional para incentivar artesanato associado ao turismo, 13/04/2026. https://www.camara.leg.br/noticias/1262326-comissao-de-cultura-aprova-politica-nacional-para-incentivar-artesanato-associado-ao-turismo/

Presidência da República. Lei nº 15.419, de 28 de maio de 2026. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15419.htm

Senado Federal. Tramitação do PL 6.249/2019. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/172595